| Proponente: |
Athos Rodrigues |
| Situação: |
Sancionado(a) em 27/12/1991 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/04/1992 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02710.01.00/90-4 |
Assunto:
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regulamenta módulo frigorífico matadouro abatedouro animal |
Ementa:
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REGULAMENTA A OPERACAO COM MODULOS EM LOCALIDADES DE ATE 1.000 HABITANTES E DE DIFICIL ACESSO BEM COMO DEFINE COMPETENCIA PARA O CONTROLE DE MATADOUROS. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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